A PT que assuma as suas responsabilidades

Burrosoueu Seg Dez 14, 2009 1:55 pm

Tenho estado hesitante sobre o interesse de escrever neste forum uma vez que aparenta ter uma afluência reduzida mas, apesar disso, cá vai.
Recebi um mail desta organização sindical cujo comunicado encerrava com isto;

"O STPT, preocupado com a dedução das contribuições para a PT-ACS no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e não concordando que estas contribuições dos beneficiários da PT-ACS não possam ser deduzidas à colecta em equiparação a prémios de seguros nos casos dos titulares das categoria A (trabalho dependente) e/ou H (pensões), solicitou à Comissão de Trabalhadores da PT-C para que, em conjunto com outras Organizações Sindicais, tentemos encontrar uma solução equilibrada junto dos Órgãos Oficiais que sirva os interesses dos beneficiários da PT-ACS, sensibilizando o Governo e a Assembleia da República da justeza das suas reivindicações, exigindo um enquadramento fiscal mais favorável para as contribuições dos trabalhadores da PT (Plano de Saúde Clássico da PTC e Corporativos tipo I e II."

Chegado a casa encontro na caixa do correio uma cartinha da PTACS intitulada "Informação sobre oenquadramento fiscal, em sede de IRS, das contribuições para o Pano de Saúde gerido pela PTACS" com informações, desculpas e tentativas de fazer ver esforços para.

O timing de tudo isto tras-me uma sensação de um facto consumado a 2 mãos, sindical e patronal.
Como trabalhador não me interessa para nada as picardias das várias organizações sobre quem fez o quê, etc e tal, o que me interessa mesmo é que, como oriundo de uma ex empresa constituinte da PT, tenho um sub sistema de saúde, ou deveria ter.
Partindo deste principio consagrado no Dec.Lei 122/94 assinei um documento que contratualizava as condições
desse sub sistema, condições essas que não autorizei que fossem alteradas, razão pela qual, apesar do meu protesto escrito, me foram impostas leoninamente.
Quando do rompimento/rescisão do contrato tripartido Estado, Pt e beneficiários por parte da PT, sem uma palavra activa dos beneficiários, com as alterações introduzidas, e por mim não aceites, pela PT iniciou-se o incumprimento das condições de prestação de beneficios de saúde a que tenho direito legalmente.
Esta situação veio-se a demonstrar ainda mais ruinosa com a actual alteração de enquadramento fiscal.
Se bem que seja possível mais uma vez o beneplácito do Estado, o mesmo ir-se-á, quase de certeza, fundar numa situação de excepção transitória de muito curto prazo, ou seja, o problema persiste ad eternum.

Por A mais B está mais que comprovada a responsabilidade, ou antes, a irresponsabilidade da PT neste tema.
É por isso que baseado nesta filosofia com cobertura legal e encarando as indolentes e mais que falhadas demarches sindicais sugiro que a CT como representante de todos os trabalhadores (isto envolve sindicalizados e não sind.) tome a liderança deste caso e recolha uma quotização para abertura de um processo litigioso com a PT no sentido de indemnizar os trabalhadores envolvidos.
O cálculo dessa indemnização, em principio, deve incidir sobre:

Excedente de quotas pagas à PTACS relativamente à base de contrato inicial.
Custos suportados pelo beneficiários que antes eram suportados pela PTACS.
Custos suportados pelo beneficiarios pela alteração do enquadramento fiscal.
A não ser reposta a anterior situação e a legalidade uma verba indemnizatória dos prejuízos futuros dos beneficiários.

Por último, considero um erro qualquer especie de combate contra o Estado. Na realidade ele é apenas um mau pagador, facto esse que serviu de desculpa para a PT criar a situação que na ocasião achou mais lucrativa e menos trabalhosa para si sem pensar em leis ou beneficiários e sob o pretenso desígnio da sustentabilidade.