Fundos de Pensões da PTC passam para o Estado

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Mensagem  Gonçalves em Sex Out 08, 2010 4:51 pm

Os trabalhadores da PT querem mais informações sobre transferência de fundo de pensões da PTC para o Estado.

O coordenador da CT exigiu, conhecer os pormenores das negociações entre o Governo e a Administração da PT que servirão para o acordo que sopurtará a futura transferência do fundo de pensões da PTC (PT/CGA E Marconi Regulamentar) para a CGA e para a Segurança Social respectivamente, assinalando que houve operações semelhantes no passado que não garantiram todos os direitos aos trabalhadores e que foram "ruinosas" para os contribuintes portugueses.

Este debate está lançado, tem de ser participativo, aberto e transparente, por isso é preciso que a Administração da PT e o Governo facultem todas as informações necessárias á avaliação do processo quer aos trabalhadores da PT quer aos seus representantes.

Embora o José Sócrates tenha dito que "o défice dos fundos de pensões da PT que iriam ser transferidos para o Estado seria compensado por uma transferência da PT de forma a garantir todas as responsabilidades futuras" e que "a avaliação e a confirmação desse montante estaria a cargo de entidades independentes", insisto que é necessário conhecer todos os estudos e todos os contornes do negócio.

Todos sabemos que já houve no passado negócios destes que ajudaram outros governos a dar um melhor aspecto às contas públicas no curto prazo, mas que se revelaram ruinosos do ponto de vista das responsabilidades de longo prazo para os contribuintes e para os próprios sistemas de protecção social onde foram integrados.

Numa altura em que o Governo decide tiram o abono de família a mais de 1,3 milhões de portugueses é preciso saber se é intenção do Governo aceder à exigência da PT de ter os beneficiar dos benefícios fiscais a que teria acesso durante 14 anos, caso o negócio se concretize, benefícios fiscais da ordem dos 200 milhões de euros (verba que o Estado prevê poupar com o corte dos abonos de família do 4 e 5 escalão).

Os trabalhadores da PT exigem a garantias dos seus direitos, o Povo Português merece exige que o risco dos accionistas não seja transferido para o Estado e consequentemente para as gerações vindouras.

O dinheiro é para pagar submarinos, as pensões serão pagas pelo Orçamento do Estado e da Segurança Social, quando Não chegar emite-se dívida pública que alguém pagará.

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Fundos de Pensões da PTC passam para o Estado Empty Trabalhadores da PT apreensivos com transferência

Mensagem  Gonçalves em Sex Out 08, 2010 5:38 pm

Trabalhadores da PT apreensivos com transferência do fundo de pensões

Os trabalhadores da PT ainda têm poucas informações sobre a transferência dos fundos de pensões. Mas garantem que querem ver os direitos adquiridos salvaguardados. Um desses direitos é serem integrados como pensionistas - num dos fundos - na Caixa Geral de Aposentações.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Portugal Telecom está à espera de mais esclarecimentos sobre a transferência dos fundos de pensões, dizendo-se apreensiva com o processo.

Em declarações ao Negócios, o presidente da comissão de trabalhadores, Francisco Gonçalves, diz que está a aguardar mais informações, mas "neste momento o receio maior é que os direitos adquiridos não sejam respeitados".

E fala em concreto no fundo de pensões que deverá ser integrado na Caixa Geral de Aposentações. "Não aceitamos que os direitos adquiridos sejam beliscados e os trabalhadores têm o direito de ser subscritores da Caixa Geral de Aposentações". A comissão de trabalhadores teme que "esteja subjacente a esta alteração a integração unilateral dos trabalhadores no regime geral da segurança social, com toda a perda de direitos".

No caso dos pensionistas dos fundos da Marconi, a comissão espera também que as situações estejam acauteladas.

"Precisamos de mais dados quer da administração, quer do Governo", e pede explicações por parte do Executivo de José Sócrates sobre os encargos desta transferência para os contribuintes. Da administração, a comissão de trabalhadores quer saber se os trabalhadores vão ter perda de direitos adquiridos. "Se estes direitos não estiverem salvaguardados, vão ter oposição".

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Fundos de Pensões da PTC passam para o Estado Empty sindicato diz que transferência é positiva

Mensagem  Gonçalves em Sex Out 08, 2010 5:41 pm

Comissão Trabalhadores pede esclarecimentos à empresa e ao Governo


O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo PT considerou esta quinta-feira positiva a transferência do fundo de pensões da operadora para o Estado, enquanto a Comissão de Trabalhadores afirma estar preocupada e pede mais esclarecimentos sobre o negócio.

«Não encaramos como negativa esta atitude. Aliás, era uma reivindicação antiga», afirmou à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix.

O sindicalista recordou que o sindicato, em conjunto com um grupo de organizações representativas dos trabalhadores da PT, pediu ao Governo, em Julho, «que tomasse a responsabilidade do fundo de pensões para dar maior protecção aos trabalhadores».

Jorge Félix considera que «será sempre muito mais seguro para os trabalhadores, em termos futuros, que seja o Estado a responsabilizar-se pelo pagamento das suas pensões», advogando que uma empresa «tem sempre o risco de falência ou de uma má gestão».

Comissão de Trabalhadores está «preocupada»

Já a Comissão de Trabalhadores da PT «acompanha o assunto com alguma preocupação e aguarda mais esclarecimentos, quer da parte da empresa, quer da parte do Governo».

O coordenador da Comissão de Trabalhadores, Francisco Gonçalves, defendeu, «que deve ser dada a informação ao país dos custos que o negócio acarreta para o Estado e, futuramente, para os contribuintes».

A PT, acrescentou, deve esclarecer a «situação em que vão ser integrados os fundos e como é que vão ser respeitados os direitos dos trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores da PT subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA)».

A Comissão de Trabalhadores teme que o «negócio, a concretizar-se, não respeite os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito de continuarem a ser subscritores da CGA».

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou na quarta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, que a transferência do fundo de pensões da PT para o Estado vai estar concluída até ao final do ano e permitirá o encaixe de 1,6 mil milhões de euros.

Segundo a operadora, a 31 de dezembro de 2009, o valor actual das responsabilidades passadas com os referidos Planos de Pensões Regulamentares ascendia a 2.591 milhões de euros, incluindo o Plano de Pensões do Pessoal da PT/CGA e o Plano de Pensões Regulamentares da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e Plano de Pensões Marconi.

Nesta data, o valor do mercado dos Fundos de Pensões da PT Comunicações para financiamento das referidas responsabilidades totalizava 1.844 milhões de euros

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Fundos de Pensões da PTC passam para o Estado Empty PT "salva" défice de 2010

Mensagem  Gonçalves em Sex Out 08, 2010 5:42 pm


A transferência do fundo de pensões para o Estado garante o cumprimento do défice público deste ano.

A integração dos fundos de pensões da PT no Estado salvará o défice de 2010. Segundo os relatórios e contas da empresa e os comunicados que fez hoje à CMVM, os fundos de pensões da PT têm neste momento activos de 1,8 mil milhões e a PT compromete-se a injectar cerca de 750 milhões de euros para cobrir os cerca de 2,6 mil milhões de euros de responsabilidades.

Segundo as regras de contabilização europeias, os 2,6 mil milhões de euros serão registados como receita das administrações públicas, já este ano. Isto quer dizer que o buraco orçamental de 2010 será tapado com esta receita – tal como aconteceu em 2003 com o fundo de pensões dos CTT e em 2004 com os da CGD.

O facto de a PT ser uma empresa privada não tem implicações na contabilização. Caso a execução orçamental no primeiro semestre se repetisse nos segundos seis meses, o Governo precisaria de um pouco mais de 3 mil milhões de euros para fechar o ano com um défice de 7,3% do PIB.

Dado que o crescimento das receitas deverá acelerar no segundo semestre devido ao aumento de impostos, e que algumas despesas serão contidas, os 2,6 mil milhões de euros serão decisivos para conseguir a meta orçamental. A receita com impacto no défice deste ano terá um contraponto nos próximos anos: as pensões pagas aos trabalhadores da PT em cada ano terão impacto nos défices dos respectivos anos.



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